A Direcção Geral do Orçamento publicou hoje a Síntese da Execução Orçamental que veio resfriar os ânimos da consolidação orçamental ao fazer notar o recuo orçamental, quando em Janeiro havia sido positivo, o saldo ficou-se pelos 240 M€ negativos.
Excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015, como vem explicado no documento “No ano de 2015, ocorreu a integração no perímetro das Administrações Públicas de um alargado conjunto de Entidades Públicas como Serviços e Fundos Autónomos decorrente da alteração ao quadro metodológico para a produção de dados das contas nacionais. Recorde-se que, nos termos da Lei do Enquadramento Orçamental (n.º 5 do artigo 2.º da Lei 41/2014, de 1 0 de Julho) consideram-se integradas no sector público administrativo as entidades incluídas nas últimas contas sectoriais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano anterior ao da apresentação do orçamento Assim, para a execução orçamental de 2015, estabelecer-se-á a distinção entre o universo total e o universo comparável (que exclui as referidas novas entidades), sendo que a análise da execução orçamental da receita e despesa dos diversos agregados institucionais se realizará em termos homólogos comparáveis”.
A variação homóloga acumulada de Fevereiro saldou-se num acréscimo de 0,2% de receita porém, verificou-se uma variação do lado da despesa, igualmente, positiva de 3,8%. A receita acumulada em Fevereiro de 2014 foi 11.817,3 M€ e em 2015 foi 11.846,6 M€ (+29,3 M€) já a despesa cifrou-se em Fevereiro de 2014 em 11.844,3 M€ sendo em 2015 12.223,3 (+379,1 M€).
Na prática, a receita aumentou, mas a despesa aumentou 13 vezes mais, uma variação de saldo em Fevereiro de 2014 de 26,9 M€ negativos para 376,7 M€ negativos em 2015, um agravamento do saldo em 349,7 M€.
De salientar que a receita diminuiu na Administração Central e Local, sendo que a Administração Regional contribuiu positivamente com aumento da receita em 2%, mas é o saldo da Segurança Social que impede maior queda no saldo geral das contas públicas, a Segurança Social aumentou as receitas públicas em 5% (+207 M€) e também diminuiu a sua despesa em 2,1% (-80,1 M€) o que dá um diferencial de poupança para estado nos períodos homólogos de +287,4 M€.
A agravar o saldo aparece a Administração local, menos receita e mais despesa, e aumentos superiores a 5% na despesa com a Administração Central.
O Estado está assim, neste momento e englobando as Novas EPR com uma receita acumulada em 2015 de 11.969,9 M€ e uma despesa acumulada de 12.209,7 M€, num saldo deficitário de -239,8 M€.
Consulte o Relatório no Site da DGO
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